MPPE busca inibir prática de nepotismo em Maraial e Jaqueira



Exonerar, no prazo de 90 dias, todos os ocupantes de cargos comissionados ou funções de confiança que sejam cônjuges, companheiros, parentes consanguíneos ou afins até o terceiro grau do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, vereadores e demais agentes públicos investidos nas atribuições de chefia, direção, e assessoramento no âmbito dos dois Poderes dos municípios de Maraial e Jaqueira, ambos na Mata Sul.
Essa foi a recomendação que o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu aos prefeitos de Maraial,Maria Lúcia de Assis Santos (PSD); e Jaqueira, Marivaldo de Andrade (PT); e aos presidentes da Câmara de Vereadores de Maraial, José Rosivaldo Santos; e de Jaqueira, Edson da Silva, bem como aos demais agentes públicos especificados.
De acordo com a recomendação do promotor de Justiça Emmanuel Pacheco Cavalcanti, dessas exonerações excetuam-se tão somente aqueles titulares de cargos efetivos, cujo nível de escolaridade seja compatível com a qualificação exigida para o exercício do correspondente cargo de provimento em comissão ou função de confiança, mas vedada em qualquer dos casos a subordinação hierárquica com o parente.
Com a mesma limitação de parentesco, o MPPE recomendou também aos prefeitos e presidentes das Câmaras de Maraial e Jaqueira que se abstenham de contratar diretamente, mediante dispensa ou inexigibilidade de licitação, pessoa jurídica cujos sócios sejam enquadrados na limitação. Ainda, devem se abster de celebrar, manter, aditar ou prorrogar contrato de prestação de serviço que venha a contratar empregado que esteja também enquadrado nessa restrição.
Os gestores municipais devem rescindir todos os contratos por tempo determinado das pessoas classificadas dentro da restrição legal, salvo as que tenham se submetido à prévia e regular seleção simplificada pública na forma da legislação específica.
O MPPE ressalta, ainda, que os prefeitos e presidentes das Casas Legislativas devem se abster de proceder tanto a novas nomeações para cargos em comissão e funções de confiança quanto a novas contratações, sejam elas temporárias, por excepcional interesse público, sejam mediante dispensa ou inexigibilidade de licitação, nas condições explicitadas, como também em circunstâncias que caracterizem o ajuste para burlar a proibição da prática do nepotismo, mediante reciprocidade nas nomeações ou designações, comumente conhecido por nepotismo cruzado.
Por fim, deve passar a ser exigido ao nomeado para cargo de provimento em comissão ou função de confiança, quando da posse, declaração de não parentesco por escrito e sob as penas da lei, no âmbito de cada um dos dois Poderes.
Ao término dos 90 dias, as referidas autoridades devem enviar até 10 dias depois ao MPPE cópias dos atos de exoneração e rescisão contratual de todos aqueles que se encontrem nas situações de parentesco descritas na recomendação. “A iniciativa do MPPE foi oriunda de uma denúncia anônima especificamente sobre Marial, mas como é uma regra de observância para todas as esferas de governos, inclui na recomendação os Poderes Executivos e Legislativos de Maraial e Jaqueira”, explicou Emmanuel Pacheco.
com informações da Assessoria
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4 comentários:

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