MP abre inquérito civil para investigar ex-prefeito de Maragogi

Medida publicada no Diário Oficial aponta repasse de cheques sem fundos. Ato de improbidade administrativa teria sido realizado no ano de 2012.


O Ministério Público (MP) de Alagoas instaurou um inquérito civil para apurar a possível prática de improbidade administrativa pelo ex-prefeito do município de Maragogi, Marcos José Dias Viana, o Marcos Madeira, durante o ano de 2012.

A reportagem tentou localizar o ex-prefeito para falar sobre a suspeita, mas não conseguiu.

Segundo a publicação no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (1º), Marcos Madeira emitiu quatro cheques de contas bancárias titularizadas pela prefeitura, junto à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil, que somados atingem o valor de R$ 214.243,00.

Ainda segundo a publicação, os cheques foram destinados ao pagamento de 100 unidades habitacionais, sem a devida provisão de fundos.

O inquérito, da promotora de Justiça Francisca Paula de Jesus, considerou que as despesas devem sempre ser precedidas do respectivo empenho, e que a emissão de cheque sem fundos implica na óbvia transgressão à referida regra, gerando prejuízos ao município.

O MP solicitou que a prefeitura esclareça os fatos citados e encaminhe os extratos da conta na qual o dinheiro foi depositado, assim como os procedimentos licitatórios e contratos realizados para a execução da obra, de prestação de contas, e dos empenhos realizados para pagamento dos valores contidos nos cheques emitidos sem provisão de fundos.

G1
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