Justiça bloqueia contas públicas da Prefeitura de Palmares


A 1º Vara Cível da Comarca de Palmares, Mata Sul de Pernambuco, determinou o imediato bloqueio das contas públicas da prefeitura referentes ao Fundo de Participação do Município (FPM), Fundo de Participação dos Estados (FPE), ICMS e outros encargos. O objetivo é garantir os pagamentos em atraso dos servidores públicos municipais. O pedido foi feito pelo SINSEMPAL (Sindicato dos Servidores Municipais de Palmares) e deferido pelo juiz Evani Estevão de Barros. Pela decisão, amplamente fundamentada em teoria jurídica e jurisprudência em outros municípios, a Justiça determina o bloqueio das contas do Poder Executivo, de modo que sejam pagos os meses de atraso dos servidores público de diversas áreas da administração.
“O bloqueio agora determinado deverá ser destinado exclusivamente para o pagamento dos salários dos servidores ativos e inativos do Município dos Palmares relativos aos meses de agosto e setembro/2016, e serão mantidos em conta remunerada à disposição deste Juízo e somente movimentada por ordem judicial, até ulterior deliberação”, diz o teor da decisão. O prefeito João Bezerra não se pronunciou oficialmente sobre o caso. Na segunda-feira (03/10), o gabinete da prefeitura emitiu nota à imprensa comunicando a demissão de todos os cargos contratados e temporários da administração. Na decisão, argumentou-se o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.


Nova+. 
COMPARTILHE NO GOOGLE+

About Barreiros Esta é a Cidade

This is a short description in the author block about the author. You edit it by entering text in the "Biographical Info" field in the user admin panel.
    Blogger Comment
    Facebook Comment

0 comentários:

Postar um comentário