Governo de Pernambuco anuncia datas de pagamento do 13º


Com os recursos da repatriação, o Governo de Pernambuco anunciou nesta segunda-feira (21) as datas de pagamento do 13º salário dos servidores estaduais. A primeira parcela será no dia 30 de novembro e a segunda, no dia 20 de dezembro. Serão R$ 416 milhões em cada uma das parcelas.
As datas foram divulgadas pelo governador Paulo Câmara (PSB) e pelo secretário de Administração, Milton Coelho, após uma reunião no Palácio do Campo das Princesas para definir o calendário de pagamento. A folha de de novembro começará a ser paga no dia 5 de dezembro. São R$ 832 milhões.
O secretário Milton Coelho chegou a admitir há cerca de duas semanas que o governo estadual não tinha recursos para pagar o 13º salário dos servidores e até o fim da semana passada não havia divulgado datas. A bancada de oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) fez questionamentos sobre o pagamento.
Repatriação
A Lei 13.254/2016, conhecida como Lei da Repatriação, prevê que pessoas físicas e jurídicas possam fazer a regularização de bens e recursos obtidos de forma legal no exterior, mas que não foram declarados à Receita Federal. Em troca da legalização, o governo cobrou 15% de imposto de renda e multa de 15%. O prazo foi encerrado no dia 31 de outubro e o governo arrecadou cerca de R$ 46,8 bilhões.
O Estado havia recebido apenas o recurso do imposto de renda, sem considerar a multa. Os recursos depositados em juízo para o Recife e para Pernambuco fazem parte do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
Informações do Jornal do Commercio

COMPARTILHE NO GOOGLE+

About Barreiros Esta é a Cidade

This is a short description in the author block about the author. You edit it by entering text in the "Biographical Info" field in the user admin panel.
    Blogger Comment
    Facebook Comment

0 comentários:

Postar um comentário