Justiça Federal começa a enviar intimações por WhatsApp

Intimação será considerada realizada no momento em que o aplicativo indicar que a mensagem foi lida


    Medida considera a necessidade de redução de despesas pelos órgãos do poder judiciário

A Justiça Federal de São Paulo anunciou nesta semana a regulamentação de intimação por meio do WhatsApp, popular aplicativos de mensagens que pertence ao Facebook. Segundo comunicado oficial, a medida considera a necessidade de modernização e de adequação dos setores públicos à nova realidade de serviços de comunicação.
A medida também considera a necessidade de redução de despesas pelos órgãos do poder judiciário face às restrições orçamentárias, uma vez que a expedição de cartas e aviso de recebimento têm elevado custo.
De acordo com a publicação, as intimações por aplicativo de mensagens serão encaminhadas a partir dos números de telefone celular utilizados exclusivamente nos Juizados Especiais Federais (JEF), os quais serão divulgados neste site oficial.
Ainda segundo a resolução, caberá à parte se manifestar expressamente nos autos, caso não tenha interesse em ser intimada pelo WhatsApp, quando o processo está em curso ou o envio do pedido inicial foi feito pelo Sistema de Atermação Online (SAO).
A intimação enviada por WhatsApp deverá conter a identificação da Justiça Federal, o número do processo e o nome das partes. Ela será considerada realizada no momento em que o aplicativo indicar que a mensagem foi lida. Se não houver a leitura da mensagem pela parte no prazo de 48 horas, será providenciada a intimação por outro meio previsto em lei.
Fonte: Leija
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