Governo autoriza auxílio-moradia de R$ 200 para vítimas das enchentes

Vítimas de 27 municípios em situação de emergência decretada pelo Governo do Estado serão beneficiadas

    A cidade de Barreiros (foto) foi uma das cidades mais atingidas pelas fortes chuvas de maio

O Governo do Estado autorizou nesta quarta-feira (21) a concessão de auxílio-moradia emergencial às famílias desabrigadas ou desalojadas por força das chuvas ocorridas em maio deste ano, mediante decretação de situação de emergência ou estado de calamidade pública. O benefício consiste no pagamento transitório de parcelas mensais no valor de R$ 200 cada, de acordo com a Lei 16.077, publicada hoje no Diário Oficial.

O decreto determina que somente serão beneficiadas as famílias que sejam residentes nas áreas discriminadas nos respectivos Formulários de Identificação de Desastres (Fide), da Coordenadoria de Defesa Civil do Estado de Pernambuco (Codecipe), e que, concomitantemente, não possuam outro imóvel. As famílias beneficiárias serão identificadas por meio de cadastro socioeconômico realizado pela Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab).

De acordo com o governo, o auxílio-moradia deverá ser utilizado, exclusivamente, para pagamento de aluguel de imóvel residencial, não coletivo, de propriedade particular, localizado no Estado de Pernambuco. O benefício será concedido pelo período de 180 dias, podendo esse prazo ser estendido até a solução habitacional final da família cadastrada, ou cancelado antecipadamente, caso a família beneficiária deixe de preencher os requisitos justificadores do auxílio fixados nesta Lei e no seu regulamento.

A lei entrou em vigor na data de publicação, retroagindo seus efeitos a 28 de maio de 2017. Confira abaixo a lista dos 27 municípios em situação de emergência decretada pelo Governo do Estado, onde as vítimas das enchentes serão beneficiadas pela concessão do auxílio-moradia:

- Água Preta

- Amaraji

- Barra de Guabiraba

- Barreiros

- Belém de Maria

- Bonito

- Caruaru

- Catende

- Cortês

- Escada

- Gameleira

- Ipojuca

- Jaqueira

- Joaquim Nabuco

- Jurema

- Lagoa dos Gatos

- Maraial

- Palmares

- Primavera

- Quipapá

- Ribeirão

- Rio Formoso

- São Benedito do Sul

- São José da Coroa Grande

- Sirinhaém

- Tamandaré

- Xexéu

Fonte: JC
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