Listas difamando pessoas em grupos de Whatsapp vira caso de polícia em Barreiros


No município de Barreiros, um assunto que tomou conta da cidade tem deixado a população indignada com mensagens que são repassadas de grupo em grupo no aplicativo do Whatsapp, onde estão sendo divulgadas listas difamando e denegrindo a imagem de cidadãos Barreirenses.


Tudo começou com uma brincadeira, quando foi criada uma lista, relacionando os “ Veiacos” da cidade. Até aí, tudo era visto como uma brincadeira que não ofendia ninguém, apesar de alguns não terem gostado de serem citados. A partir daí, mentes maldosas e sem escrúpulos começaram a criar outras listas em que feriam a imagem de muitas pessoas conhecidas, inclusive cidadãos de bem e casais. As listas intituladas como (Lista dos cornos, dos ursos, entre outras ), são os que mais estão causando indignação e revolta à população.


Quem cria e quem compartilha esse tipo de material, comete os crimes de Calúnia, Difamação e Injúria.


Os crimes estão previstos nos artigos 138, 139 e 140 do Código Penal. O Código Penal define esses crimes da seguinte forma:


Calúnia


Art. 138 – Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime:


Pena – detenção, de seis meses a dois anos, e multa.


1º – Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga.
Difamação


Art. 139 – Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação:


Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa.


Art. 139 – Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação.


Injúria


Art. 140 – Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro:


Pena – detenção, de um a seis meses, ou multa.


1º – O juiz pode deixar de aplicar a pena:
I – quando o ofendido, de forma reprovável, provocou diretamente a injúria;


II – no caso de retorsão imediata, que consista em outra injúria.


2º – Se a injúria consiste em violência ou vias de fato, que, por sua natureza ou pelo meio empregado, se considerem aviltantes:
Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa, além da pena correspondente à violência.


3º Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência: (Redação dada pela Lei nº 10.741, de 2003)

Pena – reclusão de um a três anos e multa.(Incluído pela Lei nº 9.459, de 1997).
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