Cooperação entre Governo e Ministério garante R$ 1 milhão para fortalecer gestão da APA de Guadalupe


O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SEMAS e da Agência CPRH, firmou Acordo de Cooperação com o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade - FUNBIO, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente, para implementar o Projeto Áreas Marinhas e Costeiras Protegidas - GEF- Mar, do Governo Federal, que tem como objetivo promover a conservação da biodiversidade marinha e costeira. A formalização do acordo foi publicada no Diário Oficial do Estado de hoje (26/01) e terá vigência de quatro anos, garantindo um investimento de R$ R$ 1.050.000,00 (um milhão e cinquenta mil reais) proveniente do Fundo Global para o Meio Ambiente, do Banco Mundial, voltado para ações de fortalecimento da gestão da Área de Proteção Ambiental (APA) de Guadalupe, UC estadual com 44.799 hectares, localizada no litoral sul do estado.


Para o secretário em exercício de Meio Ambiente e Sustentabilidade Carlos André Cavalcanti, os recursos do Projeto GEF-Mar voltados para a APA de Guadalupe são fundamentais para que Pernambuco e o Brasil possam cumprir a Convenção sobre Diversidade Biológica – CDB, especialmente nas ações de proteção e conservação da biodiversidade marinha e costeira. É através do apoio às comunidades envolvidas e no engajamento do conselho gestor da UC, que é possível aprimorar a gestão ambiental”, ressaltou.


De acordo com o plano de trabalho aprovado, o Projeto GEF-Mar garantirá a aquisição de bens e contratação de serviços e obras para a APA de Guadalupe. Além disso, proporcionará ações de apoio aos sistemas produtivos sustentáveis, como a elaboração de diagnóstico e implantação de Arranjos Produtivos Locais (APL´s) no Assentamento Rural Amaraji, no município de Rio Formoso, beneficiando cerca de 455 pessoas da comunidade. Estão previstas ainda atividades para sensibilização e mobilização dos atores locais envolvidos nos APL´s selecionados.


De acordo com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), os Arranjos Produtivos Locais ou APLs, “possibilitam dinâmicas de empoderamento e afirmação local e representam um importante instrumento estratégico para o aumento da competitividade, incremento da atividade empreendedora, geração de sustentabilidade e inclusão dos micro e pequenos negócios (ou produtores) nas políticas de desenvolvimento do Brasil”.


A comunidade Amaraji é formada por 91 famílias do assentamento da reforma agrária reconhecido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) em 1997 e está inserida na região da APA que abrange também os municípios de Tamandaré, Sirinhaém e Barreiros. Para a seleção dos arranjos produtivos, deverá ser realizado na comunidade um diagnóstico participativo que permita aos produtores locais indicarem, entre as atividades já realizadas pelos agricultores familiares, como a agroecologia, a cultura orgânica de hortaliças e a apicultura, qual delas deverá ser transformada em arranjo e contemplada com a elaboração de um plano de negócio.


Outra importante ação prevista no projeto que visa à conservação dos ambientes marinho costeiro da UC estadual é a mobilização dos atores locais envolvidos com os APL´s. A ideia é promover a sensibilização da população, visando a melhoria da qualidade de vida da comunidade e a proteção dos ecossistemas.


O presidente da CPRH, Eduardo Elvino, ressaltou que o acordo de cooperação com o MMA é mais uma ação importante do Governo de Pernambuco no âmbito das questões ambientais, com o fortalecimento das Unidades de Conservação do Estado. “O investimento ganho com o projeto GEF-Mar vai nesse caminho, da necessária conservação e do uso sustentável de nossa biodiversidade”.


A implantação do GEF-Mar na UC estadual será supervisionado pelo Ministério do Meio Ambiente e pelo Fundo Brasileiro para a Biodiversidade - FUNBIO, responsável pela execução financeira, com o apoio a Secretaria Estadual de Meio Ambiente, que podem propor adequações e melhorias contínuas nos arranjos produtivos.


Saiba mais sobre a APA de Guadalupe:



A APA de Guadalupe foi criada pelo Decreto Estadual n° 19.635, de 13 de março de 1997 e abrange os municípios de Sirinhaém, Rio Formoso, Tamandaré e Barreiros. Está inserida na mesorregião da Mata Pernambucana, na Zona Costeira. Possui uma área total continental e marinha de 44.255 hectares e tem como objetivos proteger e conservar os sistemas naturais essenciais à biodiversidade, especialmente os recursos hídricos, visando a melhoria da qualidade de vida da população local, a proteção dos ecossistemas e o desenvolvimento sustentável. A APA teve o seu Plano de Manejo aprovado no final de 2017 pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco (Consema/PE). O documento estabelece o zoneamento e as normas de uso, bem como o uso dos recursos naturais da UC, de acordo com os seus objetivos principais.
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