O Governo de Pernambuco, por meio da
Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SEMAS e da Agência CPRH,
firmou Acordo de Cooperação com o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade -
FUNBIO, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente, para implementar o
Projeto Áreas Marinhas e Costeiras Protegidas - GEF- Mar, do Governo Federal,
que tem como objetivo promover a conservação da biodiversidade marinha e
costeira. A formalização do acordo foi publicada no Diário Oficial do Estado de
hoje (26/01) e terá vigência de quatro anos, garantindo um investimento de R$
R$ 1.050.000,00 (um milhão e cinquenta mil reais) proveniente do Fundo Global
para o Meio Ambiente, do Banco Mundial, voltado para ações de fortalecimento da
gestão da Área de Proteção Ambiental (APA) de Guadalupe, UC estadual com 44.799
hectares, localizada no litoral sul do estado.
Para o secretário em exercício de
Meio Ambiente e Sustentabilidade Carlos André Cavalcanti, os recursos do
Projeto GEF-Mar voltados para a APA de Guadalupe são fundamentais para que
Pernambuco e o Brasil possam cumprir a Convenção sobre Diversidade Biológica –
CDB, especialmente nas ações de proteção e conservação da biodiversidade
marinha e costeira. É através do apoio às comunidades envolvidas e no
engajamento do conselho gestor da UC, que é possível aprimorar a gestão
ambiental”, ressaltou.
De acordo com o plano de trabalho
aprovado, o Projeto GEF-Mar garantirá a aquisição de bens e contratação de
serviços e obras para a APA de Guadalupe. Além disso, proporcionará ações de
apoio aos sistemas produtivos sustentáveis, como a elaboração de diagnóstico e implantação
de Arranjos Produtivos Locais (APL´s) no Assentamento Rural Amaraji, no
município de Rio Formoso, beneficiando cerca de 455 pessoas da comunidade.
Estão previstas ainda atividades para sensibilização e mobilização dos atores
locais envolvidos nos APL´s selecionados.
De acordo com o Serviço Brasileiro de
Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), os Arranjos Produtivos Locais ou
APLs, “possibilitam dinâmicas de empoderamento e afirmação local e representam
um importante instrumento estratégico para o aumento da competitividade,
incremento da atividade empreendedora, geração de sustentabilidade e inclusão
dos micro e pequenos negócios (ou produtores) nas políticas de desenvolvimento
do Brasil”.
A comunidade Amaraji é formada por 91
famílias do assentamento da reforma agrária reconhecido pelo Instituto Nacional
de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) em 1997 e está inserida na região da
APA que abrange também os municípios de Tamandaré, Sirinhaém e Barreiros. Para
a seleção dos arranjos produtivos, deverá ser realizado na comunidade um
diagnóstico participativo que permita aos produtores locais indicarem, entre as
atividades já realizadas pelos agricultores familiares, como a agroecologia, a
cultura orgânica de hortaliças e a apicultura, qual delas deverá ser
transformada em arranjo e contemplada com a elaboração de um plano de negócio.
Outra importante ação prevista no
projeto que visa à conservação dos ambientes marinho costeiro da UC estadual é
a mobilização dos atores locais envolvidos com os APL´s. A ideia é promover a
sensibilização da população, visando a melhoria da qualidade de vida da
comunidade e a proteção dos ecossistemas.
O presidente da CPRH, Eduardo Elvino,
ressaltou que o acordo de cooperação com o MMA é mais uma ação importante do
Governo de Pernambuco no âmbito das questões ambientais, com o fortalecimento
das Unidades de Conservação do Estado. “O investimento ganho com o projeto
GEF-Mar vai nesse caminho, da necessária conservação e do uso sustentável de
nossa biodiversidade”.
A implantação do GEF-Mar na UC
estadual será supervisionado pelo Ministério do Meio Ambiente e pelo Fundo
Brasileiro para a Biodiversidade - FUNBIO, responsável pela execução
financeira, com o apoio a Secretaria Estadual de Meio Ambiente, que podem propor
adequações e melhorias contínuas nos arranjos produtivos.
Saiba mais sobre a APA de Guadalupe:
A APA de Guadalupe foi criada pelo
Decreto Estadual n° 19.635, de 13 de março de 1997 e abrange os municípios de
Sirinhaém, Rio Formoso, Tamandaré e Barreiros. Está inserida na mesorregião da
Mata Pernambucana, na Zona Costeira. Possui uma área total continental e
marinha de 44.255 hectares e tem como objetivos proteger e conservar os
sistemas naturais essenciais à biodiversidade, especialmente os recursos
hídricos, visando a melhoria da qualidade de vida da população local, a
proteção dos ecossistemas e o desenvolvimento sustentável. A APA teve o seu
Plano de Manejo aprovado no final de 2017 pelo Conselho Estadual de Meio
Ambiente de Pernambuco (Consema/PE). O documento estabelece o zoneamento e as
normas de uso, bem como o uso dos recursos naturais da UC, de acordo com os
seus objetivos principais.
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