TCE-PE julga irregular gestão de Condado,Machados,Rio Formoso,Timbaúba e Gameleira


A Primeira Câmara do TCE julgou irregular, nesta terça-feira (20), seis processos de Relatórios de Gestão Fiscal relativos às prefeituras de Condado, Gameleira, Machados, Rio Formoso e Timbaúba. O processo de Condado teve como relator o conselheiro Valdecir Pascoal, e os demais a conselheira Teresa Duere.

Gameleira – Dois processos de gestão fiscal, exercícios 2015 (processo n° 1730014-9) e 2016 (n° 1730025-3), foram julgados pela conselheira Teresa Duere em relação à cidade de Gameleira, ambos tendo como interessada a ex-prefeita, Yeda Augusta Santos.

Em relação a 2015, os percentuais de comprometimento da receita corrente líquida foram de 65,18%, 65,56% e de 69,05%, nos 1º, 2º e 3º quadrimestres, respectivamente. Já em 2016 os gastos foram de 67,59%, 67,89% e de 73,32%, nos 1°, 2° e 3° quadrimestres. Por esse motivo, a conselheira aplicou uma multa a ex-prefeita no valor de R$ 67.684,23 em relação a 2015 e de R$ 54.000,00, no que se refere a 2016.

Em relação a Rio Formoso foi julgado (processo n° 1730027-7) o RGF relativo ao exercício financeiro de 2015, tendo como interessado o ex-prefeito Hely José de Farias Junior. Nele, os valores foram de 67,65%, 64,43% e de 60,43% nos 1°, 2° e 3° quadrimestres. Além disso, em seu voto Teresa Duere destacou o reiterado descumprimento de gastos com pessoal, já que oito processos de sua gestão fiscal, relativos aos exercícios de 2010, 2011, 2012, 2013 e 2015 foram julgados irregulares. Sendo assim, ela aplicou uma multa de R$ 57.600,00 ao ex-gestor.

Durante a sessão a conselheira também destacou que foi realizado um trabalho pela equipe de auditoria do TCE em relação as receitas dos municípios, verificando que não há diminuição e sim acréscimo nas receitas das cidades julgadas, afastando o argumento da “crise” colocado pelos gestores. Ela também demonstrou preocupação com o número excessivo de extrapolação de Gestão Fiscal nas cidades pernambucanas. Seus votos foram aprovados por unanimidade. Representou o MPCO o procurador Cristiano Pimentel.

Fonte:G1
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